ABRIR EMPRESA: MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL

ABRIR EMPRESA

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL

MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL
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11 3532-6327
Contato
ARMAZÉM GERAL
REGISTRO DE ARMAZÉM GERAL NAS JUNTAS COMERCIAIS
Matrícula e cancelamento da matrícula de empresa de armazém geral
Decreto-Lei 2.056/1983 - Tabela de Serviços - código 8.10
Procedimentos para Registro de Armazém Geral
Segundo a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo são os seguintes os procedimentos para registro de Armazéns Gerais:
Protocolar os documentos exigidos para análise da abertura do registro do Armazém Geral na Junta Comercial;
Após o deferimento do item 01, publicar o Regulamento e a Tarifa Remuneratória;
Protocolar na Junta Comercial o arquivamento das Publicações do item 02;
Agendar na sede da Junta Comercial a data e horário para que o fiel depositário assine o “Termo de Responsabilidade e Compromisso”.
 Legislação e Normas relativas ao Armazém Geral
Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais - Decreto 1.102/1903 com as alterações da Lei Delegada 003/1962.
Instrução Normativa DNRC 70/1998 - Dispõe sobre a matrícula de administradores de armazéns gerais e trapicheiros e sobre as hipóteses de seu cancelamento. 
Documentos Para Matricular Armazém Geral
Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta Comercial,solicitando a matrícula, qualificando a empresa e os sócios;
Cópia reprográfica autenticada do Contrato Social do Armazém Geral e suas alterações devidamente registradas;
Laudo Técnico de Vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, contendo: Memorial Descritivo (denominação, domicílio, capital social, capacidade do armazém, área do armazém, comodidade do armazém, condições de trabalho e higiene, iluminação, ventilação - portas, janelas, tipo do piso, área de circulação, área das mercadorias a que se propõe receberem depósito, operações e serviços;
02 (duas) vias do Regulamento Interno do armazém e da sala das vendas públicas e da tarifa remuneratória do depósito de outros serviços
Documentos para arquivamento da publicação do Regulamento Interno e da Tarifa Remuneratória
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